Para aqueles que aproveitaram o Dia dos Namorados para engatar uma relação, os que estão pensando em novas formas de enxergar a união ou até mesmo para quem dispensa a ajuda de Santo Antônio, há uma possibilidade ainda pouco conhecida: o contrato de namoro.
Desde 2016, quando esse documento foi criado como instrumento jurídico, 21 acordos do tipo foram feitos em cartórios do Rio Grande do Sul. Do total, 15 foram em Novo Hamburgo, quatro em São Francisco de Paula, um em Alegria e um em Tupanciretã. Os dados são da seção regional do Colégio Notarial do Brasil.
O documento pode ser feito por pessoas que querem esclarecer que a relação que têm é apenas um namoro, sem a intenção de constituir família (e isso não necessariamente envolve ter filhos). Assim, se afasta a possibilidade, por exemplo, de divisão de bens, pensão e herança.
Como pontua a presidente da regional gaúcha do Colégio Notarial, Rita Bervig, "é uma ferramenta importante para casais que desejam manter seus patrimônios separados, evitando complicações jurídicas no futuro".
A advogada Mariana Petersen Chaves, especialista em direito de família, reforça que o documento funciona como uma "blindagem" em relação a questões de pensão e partilha de bens e até mesmo para permitir um eventual relacionamento aberto.
— O contrato de namoro é exatamente para dizer: "Não sou casada(o) e não quero casar com você", "podemos ter um relacionamento aberto", "podemos ter uma relação em que um pode dormir na casa do outro, mas quero a minha casa enquanto você tem a sua, você pode ter os seus filhos, eu tenho os meus", "quero comprar um carro sem precisar, digamos, partilhar com você". E hoje é muito comum as famílias que se juntam, em que uma pessoa tem filhos e a outra também, elas vão morar em casas separadas e não querem uma união estável. Elas querem apenas namorar — exemplifica.
o adiante em relação ao contrato de namoro, a união estável exige que os envolvidos tenham uma relação duradoura e pública e que desejem constituir família. Como esclarece a advogada Mariana, neste caso, há obrigações que podem ser equiparadas ao casamento.
O que pode ter em um contrato de namoro?
O contrato de namoro pode ser utilizado, por exemplo, para estabelecer regras para a relação, definindo comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos. Também pode trazer atribuições mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming e até a guarda de animais de estimação.
Em 2024, a influenciadora Gabriely Miranda surpreendeu ao revelar a existência de um contrato de namoro entre ela e o jogador de futebol Endrick. Em entrevista a um podcast, ela contou que, entre as cláusulas, estavam dizer "eu te amo" em qualquer situação e não discutir ou brigar na frente de outras pessoas.
Em todos os casos, como pontua a advogada Mariana, o limite está em não ferir a dignidade e a intimidade do outro, com cláusulas antiéticas.
No âmbito da Justiça, o documento é válido desde que feito por escritura pública em tabelionato e desde que os fatos não contrariem o que está no papel. Ou seja, quando a situação acaba mostrando que a relação extrapola um mero namoro.
Como fazer?
Os envolvidos devem ir a um cartório de notas e fazer uma escritura pública para que o acordo tenha validade e segurança jurídica. Esse processo também pode ser feito de forma online pelo www.e-notariado.org.br. Para orientações mais específicas, a sugestão é, de preferência, buscar um advogado.
Quanto tempo dura?
O documento é válido até que seja descontratado. A advogada Mariana Petersen Chaves, reforça, inclusive, a importância de que, caso a relação termine, o contrato seja desfeito para que se evite qualquer efeito jurídico.
Tem custo?
Sim, segundo a regional gaúcha do Colégio Notarial do Brasil, o valor é de R$ 118,20 (serviço do cartório e selo), além do valor do ISSQN, tributo municipal estabelecido por cada prefeitura.
Os valores dos serviços prestados pelos cartórios são regulamentados por lei pela Tabela de Emolumentos, divulgada anualmente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
